terça-feira, 10 de abril de 2012

Especial tira dúvidas do Imposto de Renda XXVIII


1) Sou funcionário de empresa privada e responsável por uma microempresa individual (MEI). Minha empresa presta serviços e vende mercadorias. Se dentro do valor declarado de faturamento de R$ 36 mil meu limite de isenção é de até 8% para mercadorias e 32% para serviços, de acordo com o Portal do Empreendedor, como eu declaro o restante, visto que tive despesas com material, prestação de serviços etc.? Como sou funcionário de empresa privada e já pago imposto sobre o limite de 27,5%, eu teria que pagar esse percentual sobre o restante do faturamento? (Carlos Bottino)


Resposta: São considerados isentos do Imposto de Renda na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Simples Nacional, exceto os que corresponderem a pró-labore ou aluguéis. Entretanto, a isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Ajuste Anual de que trata o art. 15 , da Lei nº 9.249/1995. Ou seja, 8% sobre a venda de mercadorias e 32% sobre a prestação dos serviços. Esta limitação não se aplica à hipótese de o MEI manter escrituração contábil que evidencia lucro superior àquele limite. Portanto, os valores excedentes aos percentuais estabelecidos pela norma legal somente poderão ser tratados como isentos se houver balanço contábil para evidenciar lucro. Informe o rendimento isento recebido a título do MEI na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 9, e os rendimentos do trabalho na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular”.

2) Minha mãe é aposentada e recebe um salário mínimo. Em 2011, ela fez um crédito consignado de R$ 5 mil. A dívida é de R$ 7.997,50. Ela precisa declarar o Imposto de Renda? (Silvânia Gonçalves)


Resposta: Somente deve apresentar a declaração a pessoa física que, dentre outras situações de obrigatoriedade, recebeu, no ano de 2011, rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 23.499,15, ou rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40.000,00 ou, ainda, teve a posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 300.000,00. Caso seja obrigada a declarar ou declare por opção, a dívida deve ser informada na ficha “Divida e Ônus Reais”.

3) Moro em um apart hotel e tenho direito a uma parcela dos rendimentos provenientes do aluguel das lojas do apart. O condomínio que pago é superior aos rendimentos dos alugueis recebidos. Como posso deduzir as despesas de condomínio dos rendimentos recebidos se estes são menores do que aquelas? Como devo lançar estes rendimentos? (Adalberto Ribeiro)


Resposta: informe os rendimentos dos aluguéis recebidos na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. A despesa do condomínio relativo ao apart hotel onde mora não pode ser deduzida do aluguel das lojas.

4) Ganhei um carro na promoção de um shopping no ano passado. O carro foi vendido, paguei algumas dívidas e comprei um carro popular. Como devo lançar este prêmio no Imposto de Renda? (Cláudia Ferreira)


Resposta: Informe o valor do prêmio recebido na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” na linha 08. Na ficha “Bens e Direitos”, informe os dados do carro ganho, a forma de aquisição, alienação e valores. Deixem em branco as colunas 31/12/2010 e 31/12/2011. Informe também na ficha “Bens e Direitos” a compra do carro popular.

5) Gostaria de saber se preciso declarar os bens que herdei com o falecimento da minha mãe, pois meus rendimentos não ultrapassaram o limite de isenção anual (R$ 18.799,32). Caso a resposta seja afirmativa, em qual campo preencho estas informações? (Raíssa Costa)


Resposta: Se os seus rendimentos tributáveis foram inferiores a R$ 23.499,15, os rendimentos isentos e não-tributáveis e exclusivamente na fonte superior a R$ 40.000,00 e o valor dos bens recebidos foi inferior a R$ 300.000,00, não será obrigatória a apresentação da declaração. Os bens recebidos de herança constituem rendimentos isentos e não tributáveis. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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