Especial tira dúvidas do Imposto de Renda XXV

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1) Minha mãe vendeu a casa dela no ano de 2009 por R$ 225 mil e comprou uma outra casa por R$ 200 mil. Eu preciso lançar no programa do IR essa diferença como ganho de capital? Se sim, terei que pagar multa pelo fato de a casa ter sido comprada no ano de 2009? (Mariana Zillig)
 
Resposta: Se o imóvel vendido era o único imóvel de sua mãe, e se não foi realizada outra venda de imóvel nos cinco anos anteriores a 2009, o ganho de capital estava isento de tributação – até o valor de R$ 440.000,00 a venda não é tributada. Também fica isento o ganho de capital proporcional à aplicação do produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias contados da venda. Preencha o programa GCAP para apurar o ganho de capital, conforme o caso.

2) Separei-me e o juiz determinou que eu continuasse pagando o plano de saúde dos meus filhos. Como eles passaram a ser dependentes da mãe, para o IR, como devo proceder para abater a quantia efetivamente paga por mim, uma vez que o manual do IR diz que só posso abater as despesas com os dependentes constantes na declaração? (Sérgio Narcizo)
 
Resposta: Na ficha “Alimentandos” devem ser informados os alimentandos para quem o declarante efetuou despesas de instrução e/ou despesas médicas em razão de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente ou por escritura pública. As despesas médicas ou de plano de saúde devem informadas na ficha “Pagamentos e Doações” e escolhendo a opção “despesa realizada com alimentando”

3) Recebi no ano passado a guarda judicial dos meus dois sobrinhos que moram comigo. Na pasta de dependentes do programa do IR não tem nenhuma opção que cite esta situação de dependência, dentre os códigos ali apresentados. Como devo fazer? O boleto bancário das mensalidades escolares cita o nome da minha irmã (que está desempregada) como responsável financeira, mas tenho como comprovar – com a cópia dos cheques e o próprio testemunho dela – que fui eu quem pagou todas as mensalidades e o plano de saúde dos meus sobrinhos. A instituição onde trabalho já tem os dois registrados como meus dependentes. (Glenn Soares)
 
Resposta: Informe seus sobrinhos no código 41 como menor pobre, até 21 (vinte e um) anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial, e deduza as despesas com instrução dos mesmos na ficha “Pagamentos e Doações”.

4) Trabalhei por dois meses com vínculo empregatício e nos outros dez meses fui estagiária. Como devo declarar minha ocupação principal? (Lídia Castelli)
 
Resposta: Informe sua atividade desenvolvida com vínculo empregatício.

5) Tenho 19 anos e assinei um contrato de estágio (bolsista), pelo qual receberei R$ 1.500. Nunca fiz declaração do IR, agora tenho que fazer? (Pedro Neto)
 
Resposta: Está obrigada a apresentar declaração a pessoa física que, dentre outras situações de obrigatoriedade, recebeu rendimentos tributáveis, no ano de 2011, superiores a R$ 23.499,15. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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