segunda-feira, 9 de abril de 2012

Especial tira dúvidas do Imposto de Renda XXVI


1) Todos os anos faço minha declaração com todas as informações necessárias, inclusive a conta bancária. Recebo a informação da restituição, sou informado que estará à disposição em uma certa data e, no entanto, nunca recebi. O que aconteceu? O que fazer? Ainda tenho direto? A quem procurar? (Nelito Assunção de Sousa)
 
Resposta: Provavelmente houve algum problema com os dados de sua conta corrente. O saldo a restituir apurado na DIRPF, não resgatado no período em que esteve disponível na rede arrecadadora de receitas federais, poderá ser pago a requerimento do contribuinte. O pagamento da restituição deverá ser requerido mediante o formulário eletrônico "Pedido de Pagamento de Restituição", disponível para preenchimento e envio no sítio da RFB na Internet, no endereço.

2) Até a presente data (21 de março) não recebi o comprovante de rendimentos do INSS. Já estamos quase no fim de março e nada. Entrei em contato com a Previdência e fui informado que estão enviando. Mas até agora nada. No site, quando se consegue acessar as informações, estão incompletas. Será que é só o meu? (Arthur da Silva Santos)
 
Resposta: O Informe de Rendimentos pode já ser obtido no site da Previdência Social. Não conseguindo, dirija-se a uma agência para solicitar a segunda via.

3) Sou militar – coronel reformado do Exército. Meu plano de saúde é o Fusex. No meu contracheque consta, mensalmente, a dedução da quantia R$ 481,74. Posso deduzir o total de 12 meses pagos como mensalidade ao Fusex? Em caso positivo, qual CNPJ devo colocar, o da fonte pagadora que procede o desconto? Pois desconheço se o Fusex tem CNPJ diferenciado. (Genivaldo Catão Torquato)
 
Resposta: Informe na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 26, o total anual pago ao plano de saúde, com o CNPJ do plano Fusex.

4) Minha mãe foi incluída como dependente do meu pai na declaração do IRPF 2010. Ela não tem renda. Posso declará-la como minha dependente neste ano? (Greti)
 
Resposta: Os pais podem ser considerados dependentes na declaração dos filhos, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 18.799,32). Observe que somente um de vocês dois pode informá-la como dependente.

5) Estou fazendo a declaração do IR de um aposentado que tem um filho que já está com 48 anos na UTI de um hospital. Esse ano o programa não aceita mais a dedução como dependente sem o CPF. Até o ano passado, era possível fazer isso usando o código 23 (pessoa absolutamente incapaz). Como fazer para lançar esse filho como dependente e as despesas, que são altíssimas, como dedução? Como essa pessoa não anda, fala ou escuta, vive em estado vegetativo, não pode tirar CPF. O que fazer? (Julian Ramos)
 
Resposta: Pode ser considerado como dependente a pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador e desde que possua o número do CPF. Neste caso, para regularizar a situação o curador deverá solicitar a inscrição do CPF do incapaz mediante a comprovação do documento de identificação do curador e do comprovante da curatela. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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