Especial tira dúvidas do Imposto de Renda - Parte XXXIV

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1) Em 2009 recebi uma ação trabalhista, foi informado incorretamente e não tive as despesas advocatícias restituídas. Como faço para corrigir? Foi declarado no exercício 2010. (João Oliveira)

Resposta: Se a pessoa física constatar que cometeu erros, omissões ou inexatidões na Declaração de Ajuste Anual já entregue, deverá apresentar declaração retificadora para corrigir a informação.

2) Sou dependente de meu marido e em 2011 recebi uma doação de bens do meu pai. Também neste mesmo ano, minha filha ganhou um prêmio que depositei na minha conta poupança. Gostaria de saber como declarar estes dois casos. (Izabel Araujo)

Resposta: Na declaração do titular, a doação de bens deve ser informada na ficha “Bens e Direitos”, indicando o nome e CPF do doador e, também, na linha 16 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Se sua filha também for dependente na declaração do titular, o valor do prêmio recebido deve ser informado na linha 11 da ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”

3) A minha sogra não declara imposto. Ela tem 75 anos e os seus rendimentos não alcançam o teto de declaração. Também não é minha dependente. No entanto, eu e minha esposa, que é minha dependente, pagamos o plano de saúde dela. A minha sogra é a titular do plano. Pergunta-se: posso inserir no meu imposto esse plano de saúde? (Jorge Azevedo)

Resposta: Não. Somente são dedutíveis na declaração os valores pagos ao plano de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

4) Em dezembro de 1998, vendi a sócios remanescentes minha participação em uma empresa de factoring. A empresa faliu e eu não recebi nada. Na minha declaração ainda faço constar em “Bens e Direitos” o valor de R$ 63 mil que, evidentemente, foram perdidos. Como faço para consignar este prejuízo e retirar este item dos meus bens? (Dorival Affonso)

Resposta: Se você tiver certeza que a venda da participação não será paga pelos sócios, baixe o valor de sua declaração.

5) Minha esposa é titular de plano de saúde mantido por associação de classe e eu sou agregado. Os pagamentos são feitos à operadora pela minha esposa, mas são informados separadamente nos boletos. Nosso casamento é em regime de comunhão de bens. A Receita Federal não aceitou a dedução do total na declaração de minha esposa, nem a minha parte na minha declaração. (Renato Loureiro)

Resposta: O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes. Assim, na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas do cônjuge com plano de saúde suportadas por terceiro, se este for integrante da unidade familiar, não havendo, neste caso, necessidade de comprovação do ônus. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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