Especial tira dúvidas do Imposto de Renda - Parte XLI

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1) Minha mãe comprou um carro no nome do meu esposo. Pagamos por meio de crédito na conta dela. Ela pode declarar este carro ou não? (Ivana Santos)


Resposta: O veículo deve ser informado na declaração de seu esposo, pois o bem se encontra em nome dele. Se o valor pago for devolvido à sua mãe, o débito deve ser informado na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

2) Existe limite para gastos com instrução de dependentes? (Fábio Paes)


Resposta: Sim. As despesas com instrução de dependentes estão sujeitas ao limite anual de R$ 2.958,23.

3) Empréstimos consignados e financiamento habitacional entram na soma do valor total de rendimentos para declaração? Exemplo: se eu recebi rendimento salarial no valor de R$ 13 mil e fiz empréstimo no valor de R$ 10.500,00, considero somente R$ 13 mil ou R$ 23.500,00? (Ângela Ferreira)


Resposta: Está obrigada à apresentação da declaração a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. O empréstimo não é rendimento tributável. Portanto, considere somente o salário.

4) Minha filha trabalha em uma empresa privada e, devido aos seus rendimentos, paga Imposto de Renda. Em 2011, abrimos uma MEI (microempreendedor individual ) em nome dela, cuja receita do ano não chegou a R$ 4 mil e ela não tirou um centavo para ela. Tem que se declarar isso? Como fazer? (Evaldo Rossi)


Resposta: Sua filha fica obrigada a declarar se os rendimentos tributáveis superaram R$ 23.499,15, se os rendimentos isentos ou com tributação exclusiva ultrapassaram R$ 40 mil ou se possuiu bens e direitos em 31/12/2011 de valor superior a R$ 300 mil, dentre as hipóteses de obrigatoriedade. O fato de ser inscrita como MEI, por si, não a obriga a declarar.

5) Vou parcelar meu imposto a pagar em oito parcelas. Gostaria de saber se sobre pagamentos antecipados de parcelas incidem juros? (Janildo Silva)


Resposta: Sobre o pagamento antecipado das parcelas serão cobrados juros até o mês do efetivo pagamento. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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