Especial tira dúvidas do Imposto de Renda - Parte XXXIX

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1) Meu pai faleceu em 4 de junho de 2011 e minha mãe ficou com a aposentadoria dele. Gostaria de saber como ela deve fazer a declaração do Imposto de Renda. Ela deve declarar todo o período dele de 2011 até a data do falecimento, e o restante, até agora, declarar como recebendo a pensão? Seria declaração conjunta, espólio, como exatamente ela deveria fazer a declaração do IR 2012? (Capucini Gomes)

Resposta: Com relação à obrigatoriedade de apresentação das declarações de espólio, aplicam-se as mesmas normas previstas para os contribuintes pessoas físicas. Assim, caso haja obrigatoriedade de apresentação, a declaração de rendimentos, a partir do exercício correspondente ao ano-calendário do falecimento e até a data da decisão judicial da partilha ou da adjudicação dos bens, é apresentada em nome do espólio, classificando-se em inicial, intermediária e final. Os rendimentos do espólio devem ser declarados por ele até a data do falecimento. A pensão recebida pela mãe deve ser declarada por ela.

2) Eu e meu marido fazemos declarações separadas. Temos um imóvel em comum e cada um declara sua quota parte,ou seja, 50%. Neste caso, precisamos preencher o campo “Informações do Cônjuge”, uma vez que não declaramos a totalidade do imóvel? (Liziane Machado)

Resposta: No caso de declaração em separado, a totalidade dos bens comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges, devendo o outro informar esse fato na sua própria declaração. O cônjuge que informar o total dos bens deve preencher os valores de rendimentos na ficha “Informações do cônjuge”.

3) Pode ser deduzido na declaração de ajuste de minha companheira, como despesa de instrução, o valor pago pelas mensalidades de minha faculdade, sendo ela a responsável financeira perante a instituição? Temos união estável declarada e, atualmente, não estou trabalhando. (José Santos)

Resposta: Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda, o companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos. Nessa hipótese, você poderá ser considerado dependente de sua companheira, que poderá deduzir a despesa com sua instrução.

4) Comprei ações de uma instituição bancária em 1985. Lancei a compra destas ações no campo da declaração de “Bens e Direitos” e o valor da compra. Vendi as ações em 2011. Como e onde devo lançar estas informações? As ações tiveram bonificações que não foram lançadas. Como posso atualizar essas informações? (Yukihiro Ienaga)

Resposta: A pessoa física que durante o ano-calendário de 2011 efetuou alienação de ações no mercado à vista em bolsa de valores deverá preencher o demonstrativo “Renda Variável”. Se houver ganho de capital, será tributado a alíquota de 15% mensalmente. Este demonstrativo não será preenchido pela pessoa física, em operações isentas, assim entendidas operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações, exceto no caso de pretender compensar as perdas apuradas com ganhos auferidos em operações realizadas em bolsa sujeitas à incidência do imposto.

5) As minhas tias e dois primos maiores de 21 anos são dependentes da minha mãe, pois nunca trabalharam. Podemos declará-los como dependentes? (Ivana Santos)

Resposta: Somente poderão ser considerados dependentes se forem menores pobres, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial, ou pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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