segunda-feira, 16 de abril de 2012

Especial tira dúvidas do Imposto de Renda - Parte XXXII

1) Uma pessoa saiu definitivamente do Brasil, efetuando inclusive a Declaração de Saída Definitiva, porém deixou imóvel no país. Através de uma procuração, este imóvel foi vendido, tendo inclusive ganho de capital, sendo seu imposto devidamente recolhido. Como a proprietária do imóvel não mora mais no Brasil e consequentemente não declara mais o IRPF, como proceder neste caso? É necessário fazer uma declaração de IR aqui no Brasil, considerando esta venda e seu Ganho de Capital? (Rute Oliveira)


Resposta: Não. A pessoa física que saiu definitivamente do Brasil não apresenta a declaração de rendimentos. Só é devido o imposto sobre o ganho de capital obtido na venda.

2) Recebi, em outubro de 2011, uma ação referente ao adicional de insalubridade que fiquei sem receber de abril de 2008 a maio de 2011. Minha dúvida é: insalubridade é rendimento isento? Se não for, coloco na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente em Ajuste Anual ou Exclusiva na fonte? Sendo que não teve retenção de IR, como calcular o número de meses no Exclusiva na Fonte? (Marcelo Azevedo)


Resposta: O adicional de insalubridade é rendimento tributável. Informe o rendimento recebido na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Solicite o número de meses junto à fonte pagadora ou ao advogado que cuidou da ação.

3) Quando se faz a declaração pela primeira vez, visto estar dispensado em anos anteriores, como proceder nos lançamentos de bens e direitos desses anos anteriores que não foram informados à Receita? Os valores devem ser lançados em situação patrimonial do ano e do ano anterior? Como justifica-se a evolução patrimonial, sem rendimentos suficientes no ano em curso, uma vez que o patrimônio foi composto pela acumulação de rendimentos de anos anteriores não declarados? (Ronaldo Rodrigues)


Resposta: No caso de contribuintes não obrigados a declarar em anos anteriores, os valores dos bens e direitos devem ser informados no campo “Situação em 31.12.2010” e “Situação em 31.12.2011”, da ficha “Bens e Direitos” com base em documentação que comprove as aquisições.

4) O empresário que declara o IRPJ tem que declarar o IRPF ? E se tiver, que em tipo de declaração ele se enquadra, simples ou completa? (Gilberto Mendes)


Resposta: O fato de ser sócio ou empresário individual, por si, não obriga a pessoa física a declarar o imposto de renda. Deve ser analisado se o contribuinte se enquadra nas situações de obrigatoriedade previstas para as pessoas físicas. A opção entre deduções legais ou o desconto simplificado por ser feita por qualquer pessoa física e é feita na própria declaração.

5) Na empresa em que trabalho temos um benefício que é um cartão de débito para compra em farmácias. Depois, o valor gasto é descontado direto do contracheque. Posso declarar estes valores? Se for sim, de que forma? (Marcelo Silva)


Resposta: Não. Os gastos com medicamentos não podem ser deduzidos como despesas médicas. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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