quarta-feira, 25 de abril de 2012

Especial tira dúvidas do Imposto de Renda - Parte XLII



1) Em março de 2012, alienei um imóvel e optei pela aplicação parcial do produto da venda em imóveis residenciais, no prazo de 180 dias, a partir da alienação. Qual seria a data (vencimento) para o recolhimento do IR sobre Ganhos de Capital referente à parcela não aplicada? (Carlos Sabino)

Resposta: O vencimento será o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do valor relativo à venda. Observe ainda que haverá a exigência do imposto com base no ganho de capital proporcional, acrescido de juros de mora, calculados a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido; e de multa de ofício ou de mora calculada a partir do primeiro dia útil do segundo mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago até trinta dias após o prazo de 180 dias.

2) Em 2011, recebi por cinco meses o auxílio- doença pelo INSS devido a acidente de trabalho. Em que ficha devo declarar este total recebido e em que item? (Paulo Machado)

Resposta: Os rendimentos pagos pela previdência oficial da União a título de auxílio-doença devem ser informados na linha 15 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

3) Fiz a declaração de 2011 separada do meu marido, pois havia resgatado uma previdência privada. Paguei as cotas referentes a esta declaração. Atualmente, estou desempregada e continuo a contribuir para a previdência social. Na declaração de 2012 estarei como dependente do meu marido. Posso deduzir as contribuições na declaração dele? Na minha declaração de 2011, não incluí as contribuições do INSS. Como posso retificar a declaração para incluir estas contribuições? (Neila Cruz)

Resposta: Somente podem ser deduzidas as contribuições à previdência oficial pagas em nome do dependente que tenha rendimentos próprios tributados em conjunto com os do declarante. A retificação da declaração deve ser feita mediante o preenchimento de nova declaração com as alterações a serem solicitadas.

4) Aposentado com mais de 65 anos com rendimentos tributáveis de R$ 21.433,52 e rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 20.096,09 é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2012? (Edla Silva)

Resposta: Se R$ 21.433,52 é o seu único rendimento tributável, e se você não se enquadra em outra situação de obrigatoriedade, você está dispensado da apresentação da declaração.

5) Despesas médicas no exterior podem ser informadas para deduzir do IR? Como informar os valores cobrados em dólar? Minha declaração é completa. (Vanessa Pinto)

Resposta: As despesas médicas ou de hospitalização realizadas no exterior também são dedutíveis, desde que devidamente comprovadas com documentação idônea. Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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