Especial tira dúvidas do Imposto de Renda - Parte XXXVI

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1) Após o pagamento do ganho de capital sobre o lucro da venda de um imóvel no Brasil de uma não residente, ela poderá emprestar recursos desta venda para sua mãe residente no Brasil? Se possível, bastará indicar na declaração da sua mãe, em “Bens e Direitos”, que os recursos foram provenientes de sua filha não residente? (Jose Ferrari)

Resposta: A mãe pode tomar o empréstimo documentando a operação. Informe o crédito na ficha “Bens e Direitos”, indicando o credor. Na declaração da mãe, no campo Discriminação da ficha “Dívidas e Ônus Reais” informe, com o código 15, a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do credor. No campo “Situação em 31.12.2011” informe o saldo da dívida.

2) Em 2011 possuía um único imóvel (residência). O mesmo foi desmembrado e, simultaneamente, vendida a casa (por R$ 230 mil) e fiquei com o terreno dos fundos (fração ideal). O custo de aquisição deste imóvel adquirido em 1981 mais benfeitorias até 2011 somou cerca de R$ 200 mil. Tenho que pagar imposto sobre esta diferença? Em caso positivo, tenho direito à redução por conta da data da compra e reformas feitas até 1995? (Francisco Filho)

Resposta: Informe, detalhadamente, a operação realizada na ficha “Bens e Direitos”, no campo discriminação e apure o ganho de capital, mediante preenchimento do Demonstrativo “Ganhos de Capital - GCAP/2011”, que calculará automaticamente o imposto e deduções.

3) Sou procurador de uma amiga não residente (com saída definitiva do Brasil). Recolho Imposto de Renda sobre alugueres de um apartamento, de acordo com a legislação sobre rendimentos de não residentes. No ano passado, vendi um terreno dela e preparei o formulário sobre ganho de capital, porém, por uma falha, não recolhi o imposto no prazo legal. Quero recolher o imposto este ano com os acréscimos legais, no entanto, não sei como proceder. Aparentemente, não há previsão para uma declaração de ajuste para não residente. Peço orientação. (Jose Ferrari)

Resposta: A pessoa física não residente no Brasil não está obrigada a apresentar Declaração de Ajuste Anual no Brasil. O cálculo dos acréscimos legais do imposto, a ser recolhido com atraso, poderá ser feito mediante utilização do programa Sicalc, a ser obtido no site da Receita Federal.

4) Recebo pensão alimentícia da minha filha que tem 9 anos. Tenho a guarda dela e a declaro como minha dependente. Onde informo este rendimento, já que é depositado na minha conta corrente pela empresa em que o pai dela trabalha? (Marinete Costa)

Resposta: O valor da pensão alimentícia deve ser informado mensalmente na ficha “Rendimentos Recebidos de PF/Exterior Pelos Dependentes”.

5) Sou funcionária pública e recebi mais de R$ 23 mil no ano assado. Meu esposo é aposentado do INSS e recebe o salário mínimo. Ele é meu dependente no plano de saúde. Como devo declarar? (Celia Marques)

Resposta: Para que ele seja considerado dependente, você deve informar os rendimentos de aposentadoria, por ele recebidos, em sua declaração. São dedutíveis na declaração os valores pagos os planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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