quarta-feira, 18 de abril de 2012

Especial tira dúvidas do Imposto de Renda - Parte XXXV



1) Minha mãe tem uma microempresa que está sem movimentos. Precisa fazer declaração? Posso declarar minha mãe como dependente? (Márcia Cândido)

Resposta: O fato de ser proprietária de microempresa não obriga à apresentação da declaração. Portanto, não estando enquadrada em nenhuma situação de obrigatoriedade, ela está dispensada da apresentação da declaração. Os pais podem ser considerados dependentes na declaração dos filhos, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 18.799,32).

2) Meu filho, que mora sozinho, teve renda (comprovada e não comprovada) em 2011 inferior ao limite de isenção. Adquiriu um imóvel em parte (50%) financiado pela Caixa no valor total de R$ 100 mil. Ele precisa fazer a declaração de IR, por conta da aquisição do imóvel? Em caso negativo, caso venda este imóvel em 2012, como fica sua declaração de 2013? Declara simultaneamente a aquisição e venda? (Francisco Filho)

Resposta: Somente a aquisição de imóvel com custo total de R$ 100.000,00 não obriga o adquirente à apresentação da declaração. Na hipótese de ocorrer a venda do imóvel no ano seguinte, será informada, na declaração, a aquisição e venda simultaneamente.

3) Minha mãe é aposentada e sempre nas declarações de imposto de renda tem que pagar ou invés de restituir, pois recebe a aposentadoria pela Funcef e outra parte pela Previdência Social. Como deve ser feito o correto preenchimento na declaração? (Joaquim Azevedo)

Resposta: Os rendimentos de aposentadoria devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. No caso de contribuinte com mais de 65 anos, o rendimento de aposentadoria até R$ 20.163,55 é isento de tributação, devendo ser informado na linha 06 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

4) A pensão alimentícia do filho incapacitado para o trabalho (Síndrome de Dow) pode ser lançada como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” se foi maior que R$ 25 mil em 2011? (Maria Ceppa)

Resposta: Não. A pensão alimentícia deve ser informada como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”

5) Tenho meu CPF vinculado a uma empresa que está suspensa há mais de seis anos. Hoje sou autônomo e não tenho renda. Tenho que fazer a declaração ou meu filho que declara pode me colocar como dependente? (Thalita Santana)

Resposta: Não estando enquadrada em nenhuma das situações de obrigatoriedade você está dispensada da apresentação. O fato de ser proprietária de empresa não obriga à apresentação da declaração. Os pais podem ser considerados dependentes na declaração dos filhos, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 18.799,32). (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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