Especial tira dúvidas do Imposto de Renda - Parte XXIX

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1) Minha mãe está com 81 anos, tem um apartamento em Copacabana comprado em 1997 por R$ 70 mil. Ela faz declaração, porém o imóvel nunca foi lançado, e nem sua poupança com a qual realizou a compra do apartamento. As declarações eram feitas por um tio, já falecido. Hoje, ela necessita de cuidados especiais, e minha irmã mais velha detém sua curatela. Como podemos regularizar a situação do imóvel perante a Receita Federal? (Denise Ferreira)

Resposta: Para que seja regularizada essa situação será necessário retificar as declarações dos cinco últimos exercícios, incluindo os bens que deixaram de ser declarados. Atualmente, ela sendo dependente da irmã, o bem deve ser declarado pelo titular como bem do dependente.

2) Mudei de emprego público e recebi indevidamente um salário do emprego anterior. Exigiram a reposição ao erário do “valor bruto”, sabendo-se que recebi o “líquido”. Como devo declarar esse valor devolvido, tendo em vista que o demonstrativo emitido pela instituição não discrimina a devolução? (Pedro Reis)

Resposta: Se a empresa não efetuou alteração da rescisão de contrato para excluir o valor pago indevidamente do rendimento, este ficou sujeito a retenção e deve ser informado em sua declaração de rendimentos. O imposto será compensado com o devido no ajuste anual. Não há campo para informação sobre a devolução do valor recebido indevidamente em sua declaração.

3) Minha mãe se aposentou no ano de 2011 e continua trabalhando. Ela deve recolher IR através do carne-leão mensalmente ou pode fazer o ajuste na declaração? (Simone Ramos)

Resposta: Tratando-se de trabalho assalariado, o rendimento recebido de pessoa jurídica deve ser informado na declaração de ajuste anual. No carnê-leão devem ser informados somente os rendimentos recebidos de pessoas físicas.

4) Taxa de inscrição de curso de pós-graduação lato sensu é dedutível ou não se enquadra como despesa de instrução pelo fato de não ser considerada mensalidade/anualidade? (Jean Abreu)

Resposta: Os gastos realizados com os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização) podem ser deduzidos como despesas com instrução, observado o limite anual de R$ 2.958,23.

5) Meu esposo abriu em novembro de 2011 uma empresa cuja natureza jurídica é empresário individual, com rendimentos de R$ 300,00. Posso colocá-lo na minha declaração como dependente? Se sim, qual o procedimento quanto à empresa, ela deve realizar declaração? (Marlucia Santos)

Resposta: Sim, desde que você inclua os rendimentos por ele recebidos (pro labore) em sua declaração e informe na ficha “Bens e Direitos” sua participação societária. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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