quinta-feira, 5 de abril de 2012

Especial tira dúvidas do Imposto de Renda XXIII



1) Em 2009, meu filho comprou um carro financiado, porém ele não declarou o bem, pois seu rendimento era inferior ao da tabela do IRPF. O financiamento continua no nome dele, mas quem paga sou eu. Como proceder neste caso? (Siomária Ferreira)

Resposta: Se ele continua dispensado da apresentação da declaração, o veículo não deve ser informado.

2) Como declarar um imóvel que está registrado no nome de um casal de noivos e que foi financiado? Além disso, para o pagamento desse financiamento este casal teve que abrir uma conta corrente conjunta. Como declarar esta conta? (Vivian)

Resposta: Cada um deve informar, em sua declaração, na ficha “Bens e Direitos”, a parcela do imóvel, bem como do financiamento que lhe compete, no campo discriminação. No campo “Situação em 31/12/2011”, informe as parcelas efetivamente pagas até está data. No caso da conta corrente conjunta, cada titular deve informar a sua participação de forma detalhada. Caso não seja possível a identificação do valor atribuído a cada titular, o valor deve ser proporcionalizados igualmente entre os titulares.

3) Tenho que fazer a declaração final de espólio pela conclusão do inventário de meu pai. Como deverei declarar os valores dos bens imóveis: pelo valor atribuído para efeitos fiscais ou pela base de cálculo efetuada pela Secretaria da Fazenda para o cálculo dos impostos pagos? De qualquer forma, tanto um valor quanto o outro não batem com os valores já declarados na última declaração efetuada à Receita. (Carmen Verdejo Nunez)

Resposta: O valor dos imóveis a ser informado é o constante do formal de partilha.

4) Faço a declaração de uma amiga que, há anos, possuía um imóvel recebido de herança da avó, no exterior, sem nunca ter declarado. Ela vendeu o imóvel no ano passado. Como fazer para regularizar a operação? (Marcus Freire)

Resposta: Retifique as declarações anteriores, informando o imóvel. O mesmo valor deve ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis. Na declaração de 2012, ano-calendário de 2011, repita o imóvel e relate a venda no campo discriminação da ficha “Bens e Direitos” e apure o ganho de capital mediante o preenchimento do Demonstrativo “Ganhos de Capital – GCAP/2011”.

5) Ganhei um processo trabalhista ano passado, mas meu processo foi enviado à contadoria. O que isso quer dizer? (Maria Luciane Moreira Silva)

Resposta: Enquanto o valor não estiver disponível, o recebimento do processo não deverá ser informado na declaração.(Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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