terça-feira, 3 de abril de 2012

Especial tira dúvidas do Imposto de Renda XXI


1) Meu marido recebeu a correção da aposentadoria do INSS, por via judicial, e teve imposto retido na fonte. Ele tem mais de 65 anos. Este imposto era realmente devido? Há como obter restituição? (Maria Martins)
 
Resposta: Informe na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 06, a parcela isenta de aposentadoria até R$ 20.163,55 e o excedente e o respectivo imposto retido na fonte na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.

 
2) Descobrimos no ano passado que minha mãe estava com câncer. A partir daí ela passou a morar comigo. Ela recebe mensalmente R$ 640. Posso declará-la como minha dependente sem declarar a sua renda? Além de pagar as despesas com remédios, dou a ela todo mês R$ 500. Posso usar esse dinheiro como abatimento? (Ângela Jbarreto)
 
Resposta: Os pais podem ser dependentes se receberem rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 18.799,32. Nesse caso, ela pode ser sua dependente. Informe na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes” os rendimentos recebidos pela sua mãe. As despesas com remédios não são deduzidas do imposto de renda.

3) Possuo uma casa em outra cidade, a 800 quilômetros de onde moro, sendo que o imóvel está alugado via imobiliária, que informa o rendimento à Receita e me envia os comprovantes anuais. Na cidade em que moro, alugo um apartamento. Ao fazer a declaração, a receita do aluguel da casa é somada ao rendimento, e a despesa do aluguel do apartamento não é abatido. Posso só informar a diferença de valores? Ou existe alguma maneira de se fazer que seja mais justo? (Deumar Kruger)
 
Resposta: Não. As despesas pagas com alugueis não podem ser deduzidas do imposto de renda por falta de previsão legal.

4) Cursei uma faculdade particular, em que metade das prestações era custeada pelo Fies (Financiamento Estudantil). Em 2011, após encerrar o curso, comecei a pagar o financiamento à CEF. Como devo declarar tal gasto? Pode ser declarado como gasto para instrução? (Katherine Oliveira)
 
Resposta: Não. Os pagamentos do empréstimo não podem ser deduzidos como despesa com instrução por falta de previsão legal. Informe o saldo do financiamento na ficha “Dividas e Ônus Reais” se esse for superior a R$ 5.000,00.
 
5) Sou universitário e, em 2011, recebi dinheiro dos meus pais, que moram no exterior, para despesas de moradia e mensalidade da faculdade. Eu preciso declarar estes valores recebidos? (Pedro Reis)
 Resposta: Informe os valores recebidos como unidade familiar na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, linha 10. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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