sexta-feira, 23 de março de 2012

Mantega admite debater isenção de Imposto de Renda na PLR



O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou dar sequência ao debate proposto pelas centrais sindicais a respeito da isenção do Imposto de Renda sobre a participação nos lucros ou resultados (PLR). Em reunião com representantes das entidades de trabalhadores, dia 21, em Brasília, Mantega sinalizou que o governo ainda precisa avaliar o impacto das propostas em tramitação na Câmara.
Foto DCI
“Evidentemente vai ser avaliado melhor com o Dieese, com os sindicatos para que a gente possa, em conjunto, enxergar formas para encontrar uma solução que atenda à reivindicação dos trabalhadores”, afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique, após a reunião.
Os representantes das centrais discordam da visão inicial de Mantega de que a isenção provocaria uma perda de arrecadação na casa de R$ 5 bilhões ao ano. Eles indicaram que a intenção é promover a mudança até um teto ainda a ser estipulado, variando entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Para as entidades, trata-se de um caso de cobrança dupla de impostos.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, considera que a parte negativa do encontro foi a afirmação do ministro de que analisa, desde 2011, os efeitos que os projetos terão sobre a economia, mas, ainda assim, considerou melhor marcar uma nova rodada de conversas no fim do mês para fechar questão. “Essa resposta foi decepcionante e é por isso que as manifestações pela isenção de imposto de renda na PLR dos trabalhadores vão prosseguir.”
“Nós fizemos proposta intermediária no ano passado e esperávamos que o governo nos apresentasse hoje uma resposta. Isso não aconteceu e vamos manter a agenda de mobilização. Esperamos que na próxima reunião com o governo, o ministro nos apresente uma proposta concreta”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, que participou da audiência.
À equipe do governo federal, Artur Henrique apresentou o argumento de que a medida ajuda a injetar recursos na economia, fortalecendo o mercado interno em um momento em que a crise financeira externa faz sentir seus efeitos no Brasil. “Há uma expectativa bastante positiva de que a gente tenha bons resultados depois da conversa iniciada na semana passada com a presidenta Dilma Rousseff”, disse o presidente da CUT sobre a retomada do diálogo com o governo na última semana.
As centrais intensificaram nos últimos dias a agenda de mobilizações em torno dos projetos de lei 1.186, de 2011, e 3.155, de 2012, de autoria, respectivamente, dos deputados Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, e Ricardo Berzoini, ambos petistas de São Paulo. Dia 21, trabalhadores de várias categorias fecharam uma parte da rodovia Anchieta, na divisa entre São Paulo e São Bernardo do Campo, no ABC paulista, para chamar atenção para o debate. Um novo ato conjunto com o mesmo propósito estava programado para o dia 22 em frente ao prédio do Banco Central na avenida Paulista. Antes, os bancários programam atrasos em aberturas de agências por uma hora. As manifestações continuam no dia 27. Os trabalhadores estarão em Brasília cobrando a votação das emendas dos deputados.

Desonerações

Na pauta de cobranças, as centrais pediram ao governo que sejam consultadas no momento de definir medidas econômicas de combate à crise. Segundo Artur Henrique, houve uma solicitação especial em relação às desonerações feitas como forma de incentivar o consumo e garantir que o movimento do mercado interno compense a perda de fôlego nas compras externas de produtos industrializados.
Mantega se comprometeu a editar esta semana um decreto para criar uma comissão entre Executivo, empresários e trabalhadores para debater os impactos que este tipo de medida têm sobre a arrecadação da Previdência. “Há um compromisso de na semana que vem debater especificamente este tema das medidas em relação à desindustrialização, à crise e aos importados”, apontou o presidente da CUT.
Os trabalhadores apresentaram a Mantega um pedido para que se aumente a exigência sobre o uso de peças nacionais na fabricação de automóveis, tema que vem sendo debatido pelo governo desde o ano passado. “O ministro nos garantiu que o governo federal não anunciará medida alguma para o setor automotivo sem antes ouvir e discutir com os sindicatos de trabalhadores”, afirmou Nobre. (Rede Brasil Atual).

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