quinta-feira, 15 de março de 2012

Líder do governo no Senado defende ICMS diferenciado para importado


O novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga sugeriu nesta terça-feira, em conversa com a presidente Dilma Rousseff, que o governo federal deveria estabelecer um mecanismo que permitisse aplicar alíquotas diferenciadas por setores da economia para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual nas operações com bens e serviços de mercadorias importadas. No momento, o Senado discute o projeto de Resolução 72/10, que uniformiza as alíquotas para essa modalidade do imposto como forma de encerrar a chamada guerra fiscal dos portos. Ele defende essa uniformização de alíquotas nas operações interestaduais, mas acredita que os porcentuais aplicados podem ser diferentes para cada setor da economia.
Braga disse a Dilma que seria interessante propor alíquotas diferenciadas para não afetar alguns setores. O exemplo que ele citou é o da construção civil. O porcentual baixo tem estimulado a entrada de pisos e revestimentos chineses para casas por baixo custo. Essa entrada freia o aumento dos preços desse tipo de mercadorias fabricados no país, ainda mais num momento em que o setor está em franca expansão no Brasil.
Outro impacto positivo, caso a sugestão do novo líder fosse acatada, seria não causar desabastecimento de determinados setores e segurar a inflação. "A guerra fiscal está contribuindo para desnacionalizar nossa indústria", afirmou Braga à Agência Estado. Ele não quis se pronunciar sobre o que Dilma achou da sua proposta.
Novo articulador
Ao fazer tais sugestões a um projeto sensível para Dilma Rousseff, o novo líder do governo tenta se credenciar como novo articulador da matéria no Senado. Foi Romero Jucá (PMDB-RR), seu antecessor, quem primeiro levantou a discussão do projeto. Ele propôs, para iniciar a discussão, zerar a alíquota do ICMS interestadual para importados. O governo e os aliados, contudo, já trabalham com a adoção de um porcentual de 4% uniforme, sem qualquer distinção por setor, para tal tipo de operação.


Na audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrou pressa dos senadores em aprovar a Resolução 72/2010. Durante o encontro, Mantega disse que haverá compensações para os Estados que saírem perdendo com a eventual mudança da alíquota do ICMS, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. O ministro deixou em aberto que o governo também está disposto a criar um fundo para a matéria.
Mantega disse que antes das audiências públicas que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fará para discutir a resolução, vai se reunir com governadores dos estados que podem vir a ser prejudicados. A intenção do governo é fechar um acordo antes dos encontros.
Para acelerar a votação e aprovação da matéria, os líderes da base aliada articulam aprovar na próxima semana um requerimento para dar urgência urgentíssima para o projeto. Se aprovado, a proposta terá 45 dias para ser votada sob pena de trancar a pauta de votações do plenário do Senado.
Apesar disso, os Estados que vão perder não pretendem aceitar com facilidade o acerto. O senador Ricardo Ferraço (PMDB), ex-governador capixaba, disse que não quer ouvir qualquer proposta de compensação, uma vez que sua contrariedade à Resolução 72/2010 é de "princípio". "A resolução é inconstitucional: esse tipo de mudança só pode ser feito por projeto de lei complementar e não por resolução", afirmou ele, que tem avisado que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra qualquer alteração na alíquota dessa forma.
O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que já consultou sua área jurídica para identificar uma eventual inconstitucional na resolução. Seus técnicos lhe disseram que não há qualquer vício numa aprovação de uma mudança no ICMS via resolução. Delcídio, que já propôs na CAE uma queda da alíquota para 2% escalonada até 2015, também defende a aprovação da matéria o quanto antes. (Agência Estado por Ricardo Britto via Estadão).

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