Frutos da responsabilidade fiscal

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A grande maioria dos governos estaduais conseguiu equilibrar suas finanças, manteve seus gastos com pessoal dentro dos limites legais e vem reduzindo sua dívida em relação à receita líquida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, por isso, se habilitou a contratar novos financiamentos, especialmente para obras de infraestrutura.
Desde outubro, Estados que tiveram suas contas consideradas satisfatórias pelos auditores do Tesouro Nacional estão sendo autorizados pelo governo federal a tomar novos empréstimos que somam praticamente R$ 40 bilhões, valor que se equipara aos R$ 42 bilhões previstos no Orçamento da União de 2012 para a aplicação em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em vigor desde 2000, a LRF impôs normas rigorosas para a gestão das finanças públicas, com regras estritas para gastos com pessoal, exigência de definição da fonte de receitas sempre que se criar uma despesa, a necessidade de fixação de limites para a dívida pública (que foram definidos por resolução do Senado Federal) e critérios rigorosos para a redução do total da dívida nos casos em que esses limites foram superados, além da possibilidade de punição dos maus gestores.
A introdução dessas normas na administração pública só foi possível depois de um amplo programa de saneamento das finanças de Estados e de alguns grandes municípios, que, na década de 1990, não estavam mais conseguindo rolar suas dívidas no mercado. Essas dívidas foram transferidas para o Tesouro Nacional, mas os governos devedores assumiram o compromisso de colocar em prática planos de ajuste financeiro de longo prazo - e que ainda estão sendo executados.
No caso dos Estados, a resolução do Senado estabelece que a dívida corrente líquida não pode ultrapassar o dobro da receita corrente líquida. Se sua dívida estiver acima desse limite, o Estado está proibido de emitir títulos e só poderá contratar empréstimos externos se a relação dívida/receita apresentar uma tendência declinante.
Nos últimos meses, o governo federal autorizou 20 governos estaduais a tomar empréstimos que somam R$ 39,365 bilhões, para aplicar em obras de infraestrutura. Esses recursos poderão ser tomados junto ao BNDES e a organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em agosto do ano passado, o Conselho Monetário Nacional autorizou as instituições financeiras federais a conceder empréstimos a governos estaduais que tenham recebido o sinal verde do Tesouro Nacional para realizar essas operações. No caso de empréstimos pelo Banco Mundial, que opera com alçadas regionais, o fato de o governo federal ter quitado antecipadamente as parcelas da dívida com a instituição abriu espaço para que os Estados possam recorrer a ela.


O governo do Estado de São Paulo é um dos que receberam autorização para contratar novos empréstimos, pois cumpriu todas as exigências da renegociação de sua dívida com a União e da LRF. Em novembro, quando o governo federal autorizou o governo paulista a contratar empréstimos de até R$ 7 bilhões, o governador Geraldo Alckmin lembrou que, quando foi renegociada na década de 1990, a dívida de São Paulo representava 2,2 vezes a receita corrente líquida, mas hoje corresponde a 1,4 vez. "Estamos colhendo os frutos da responsabilidade fiscal", disse então.
"Vamos contratar mais crédito sem prejuízo das finanças públicas", disse ao Estado (27/2) o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. "O aumento dos empréstimos não afeta o equilíbrio fiscal. Ele é uma consequência do ajuste fiscal."
São Paulo tem um amplo programa de investimentos no qual pretende aplicar os novos recursos, como as obras do metrô, o sistema de transportes da região metropolitana de São Paulo, além de obras de saneamento e de estradas. Espera-se que outros governos apliquem o dinheiro com sensatez e eficiência, para gerar empregos e melhores condições para o desenvolvimento. (O Estado de São Paulo).

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