Especial tira dúvidas do Imposto de Renda XIX

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1) As empresas privadas possuem um prazo para a entrega do comprovante de rendimentos, estando sujeitas a multa em caso de descumprimento. E os órgãos públicos? Esse prazo também se aplica a eles? O que fazer contra o órgão que atrasar a entrega? (Nilson Gonçalves)
 
Resposta: O contribuinte deve informar todos os rendimentos tributáveis percebidos no ano-calendário, mesmo que não tenha recebido comprovante das fontes pagadoras, ou que este tenha se extraviado. Se o contribuinte não tem o comprovante do desconto na fonte ou do rendimento, deve solicitar à fonte pagadora uma via original, a fim de guardá-la para futura comprovação. Se a fonte pagadora se recusar a fornecer o documento pedido, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição, para que a autoridade competente tome as medidas legais que se fizerem necessárias. A multa pelo atraso na entrega é R$ 41,43 por documento.
 
2) Minha mãe tem 82 anos, é aposentada e recebe um salário mínimo. Gostaria de saber se posso colocá-la como dependente na minha declaração. Preciso declarar os valores recebidos por ela durante o ano de 2011? Em qual local da declaração eu discrimino os valores? (Joilto Santos)
 
Resposta: Os pais podem ser considerados dependentes na declaração dos filhos desde que não tenham rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 18.799,32). Se o rendimento de aposentadoria estiver dentro desse limite, inclua o valor na linha 16, da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Informe também na ficha “Dependentes”.
 
3) Recebo R$ 500 mensais de vale-alimentação. Como lanço este valor na declaração de IR? (Felix Stein)
 
Resposta: A alimentação, inclusive in natura, fornecida gratuitamente pelo empregador aos seus empregados, conforme as regras do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), é isenta de tributação. Informe em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
 
4) Sou microempreendedor individual desde janeiro de 2011. Entretanto, nunca emiti nenhuma nota fiscal. Preciso declarar que sou MEI? Em caso positivo, como declaro? (Tiago Silva)
 
Resposta: Em se enquadrando nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da declaração de ajuste anual, informe no campo “Ocupação Principal”, da ficha de “Identificação do Contribuinte”, a linha Natureza da Ocupação com o código 14.
 
5) Meu imposto é descontado diretamente no contracheque – sou funcionária do governo – todos os meses, num valor aproximado de R$ 60, o que equivale a cerca de R$ 720 no ano. Quando fiz o imposto de 2010, o programa informou que o valor devido era de R$ 399,95, dividido em até oito vezes. Já o contracheque com a declaração de rendimento informa que o imposto retido em fonte é de R$ 462,19. Pergunto: Porque é descontado todo mês um valor? Por que da diferença entre o valor retido em fonte pelo valor que o programa apresenta como o devido para o valor real pago, visto que tenho descontos durante 12 meses do ano? (Vanessa Menezes)
 
Resposta: O imposto de renda retido na fonte é calculado mediante a aplicação de tabela progressiva sobre o rendimento recebido no mês. Na declaração, o imposto é calculado, após as deduções autorizadas, sobre todo o rendimento tributável auferido no ano-calendário ou desconto simplificado. Após esse cálculo, o imposto retido durante o ano será abatido do valor devido na declaração, que poderá resultar em valor inferior ao valor retido na fonte ou superior, neste caso, gerando uma diferença a ser recolhida. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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