Especial tira dúvidas do Imposto de Renda XVI

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1) Eu recebi menos de R$ 20 mil em 2011, mas meu gasto foi superior a R$ 26.000,00, por conta de um carro que comprei financiado em 48 vezes. Eu preciso declarar o imposto de renda? (Eduardo Lima)

Resposta: Se no ano de 2011 os seus rendimentos foram inferiores a R$ 23.499,15 e se não estiver enquadrado em outra situação de obrigatoriedade, você não precisa apresentar a declaração.

2) Por ocasião do pagamento de ação trabalhista, os honorários advocatícios não foram considerados no abatimento da base de cálculo. Apenas o INSS. Por isso o valor retido foi muito maior. Na declaração, ao lançá-lo no código 61, não faz abatimento nenhum. É certo abatê-lo direto do valor tributável recebido da fonte pagadora? (Luiz Silva)

Resposta: Sim. Na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, informe o rendimento recebido deduzindo os honorários advocatícios, a contribuição previdenciária e o imposto retido na fonte. Os honorários advocatícios devem ser informados na ficha Pagamentos e Doações Efetuados, com o código 61.

3) Adquiri um imóvel novo por uma pessoa física pelo qual paguei R$ 50.000,00 em 2011, porém o documento do imóvel, bem como o financiamento pelo banco, não foram feitos por aguardar os trâmites de liberação da documentação. Como faço para declarar os valores que paguei a esta pessoa mesmo sem o imóvel no meu nome? Já posso declarar esse imóvel? Outra questão: Onde lanço valores recebidos provenientes de ações judiciais? (Marcos Pereira)

Resposta: Informe a aquisição do imóvel na ficha “Bens e Direitos” indicando os detalhes da compra efetuada. No campo “Situação em 31.12.2011” informe o total dos valores pagos no ano. Os rendimentos de ações judiciais devem ser informados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, quando se referirem a rendimentos acumulados recebidos, decorrentes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e os provenientes do trabalho, inclusive aqueles oriundos de decisões das Justiças do Trabalho, Federal, Estaduais e do Distrito Federal, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento,

4) Em outubro de 2011 consegui um financiamento de R$ 50.472,00. Paguei duas prestações de R$ 841,20 (novembro/dezembro). Como devo declarar essa dívida? (Jose Rodrigues)

Resposta: Informe na ficha “Dívida e Ônus Reais” a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do credor. No campo “Situação em 31.12.2011”, informe o saldo da dívida. Se o financiamento se referir a algum bem adquirido, cuja garantia é o próprio bem, não informe em Dívida e Ônus, e sim em “Bens e Direitos”, incluindo o valor efetivamente pago em 31/12/2011.

5) Minha cônjuge é minha dependente, e não teve rendimentos tributáveis durante o exercício. Mas recebeu um seguro por morte, que não chega aos R$ 40.000,00. Ela deverá declarar esse valor? Caso sim, posso incluir na minha declaração na aba informações do cônjuge? (Bruno Santos)
Resposta: O pecúlio recebido por morte do segurado é um rendimentos isento de tributação, devendo ser informado na linha 16 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. (Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic). 

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