Especial tira dúvidas do Imposto de Renda XIII

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1) Minha esposa e eu fazemos o IR juntos. No final do ano passada ela recebeu parte de uma herança e o restante deve entrar este ano. Devo declarar o valor recebido somente ou com a correção e pagar imposto? Foi quitado com esse dinheiro o nosso carro, que está em meu nome, e a moto do nosso filho. Os valores pagos devem entrar como doação dela para nós ou só para meu filho? (Ademir Arnaldo Ferreira)


Resposta: O valor da herança recebido deve ser informado na linha 10, da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Somente o valor relativo à quitação da moto deve ser informado como doação efetuada ao seu filho, na ficha “Pagamentos e Doações”.

2) Estive de licença-maternidade durante 4 meses no ano passado. Como faço para declarar os valores recebidos durante a licença, já que a minha empregadora não informou os valores recebidos nesse período? (Helenice)


Resposta: O valor recebido durante o período de licença maternidade deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, juntamente com os demais rendimentos do trabalho.

3) Tenho cardiopatia grave e câncer, declarando minha aposentadoria no código 62. Meu órgão pagador é o Ministério das Comunicações. Em 2011 recebi, através de ação na Justiça Federal, atrasados relativos aos anos de 2002 a 2008. Tenho apenas o recibo bancário – Banco do Brasil – onde consta como requerido o Ministério do Planejamento, o valor recebido e o imposto de renda descontado, apesar de ter informado ao banco que como portador de doença grave eu era isento de Imposto de Renda. Como declarar para receber a restituição do valor descontado como IR? Posso lançar o valor recebido como Rendimentos não tributáveis – Outros, explicando sucintamente a origem do rendimento? Posso colocar recebido da fonte pagadora 0,00 e o imposto retido na fonte? Qual a fonte pagadora a colocar, Ministério das Comunicações, do Planejamento ou Banco do Brasil? (Dicler B. Borges)



Resposta: Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”,
Informe como fonte pagadora o Banco do Brasil e somente o valor do imposto retido na fonte e o rendimento informe na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 07.

4) No mês de julho de 2010 saiu minha portaria de baixa da Marinha, porém o acerto de contas somente foi pago em maio de 2011. O valor total foi de R$ 11.877,65, dos quais R $11.038,95 foram referentes a férias indenizadas, e foi retido na fonte o valor de R$2.066,68 a título de IR. Gostaria de saber como declarar esse rendimento a fim de receber de volta esse imposto indevidamente retido. (Person Craus)


Resposta: Não são tributados pelo Imposto sobre a Renda na fonte, nem na Declaração de Ajuste Anual, os pagamentos efetuados sob as rubricas de férias não gozadas – integrais, proporcionais ou em dobro – convertidas em pecúnia, e de adicional de um terço constitucional quando agregado a pagamento de férias, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, ou exoneração. Portanto, informe o valor das férias em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 15. Na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe o valor que é de fato tributável e o imposto retido.

5) Tenho uma dependente que não possui renda formal, recolho sua contribuição previdenciária, como autônoma para fins de aposentadoria, pela Guia de Previdência Social (GPS). Preciso declarar o recolhimento? Se afirmativo, como proceder? (Aurino Andrade)

Resposta: Em relação à previdência oficial somente podem ser deduzidas as contribuições pagas em nome do dependente que tenha rendimentos próprios tributados em conjunto com os do declarante.
(Do G1 - perguntas dos leitores com respostas do Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic).

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