quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Exame de Suficiência em Contabilidade: Exercício contextualizado

Imagem divulgação
EXAME DE SUFICIÊNCIA EM CONTABILIDADE


QUESTÃO 36 (EXAME CFC/CRC 1/2011). Em relação ao Passivo, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Passivos podem decorrer de obrigações formais ou legalmente exigíveis.
II. Existem obrigações que atendem ao conceito de passivo, mas não são reconhecidas por não ser possível mensurá-las de forma confiável.

III. A extinção de um passivo pode ocorrer mediante a prestação de serviços.
Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):

a) I, II e III.(Resposta).
b) I e II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) III, apenas.

Resolução

A questão fala sobre a definição de Passivo, dessa maneira, vamos ler o que está escrito na NBC TG – ESTRUTURA CONCEITUAL, publicada pela Resolução CFC no. 1.121/08

Posição Patrimonial e Financeira

49. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são ativos, passivos e patrimônio líquido. Estes são definidos como segue:

(a)    Ativo  é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;

(b)   Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos;

(c)    Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

50. As definições de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas não tentam especificar os critérios que precisam ser atendidos para que possam ser reconhecidos no balanço patrimonial. Assim, as definições abrangem itens que não são reconhecidos como ativos ou passivos no balanço porque não satisfazem aos critérios de reconhecimento discutidos nos itens 82 a 98. Especificamente, a expectativa de que futuros benefícios econômicos fluam para a entidade ou deixem a entidade deve ser suficientemente certa para que seja atendido o critério de probabilidade do item 83, antes que um ativo ou um passivo seja reconhecido. 
51. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal. Assim, por exemplo, no caso do arrendamento financeiro, a essência e a realidade econômica são que o arrendatário adquire os benefícios econômicos do uso do ativo arrendado pela maior parte da sua vida útil, como contraprestação de aceitar a obrigação de pagar por esse direito um valor próximo do valor justo do ativo e o respectivo encargo financeiro. Dessa forma, o arrendamento financeiro dá origem a itens que satisfazem a definição de um ativo e um passivo e, portanto, são reconhecidos como tais no balanço patrimonial do arrendatário.
51. Balanços patrimoniais elaborados de acordo com as normas devem incluir como ativo ou passivo itens que satisfaçam a essas definições.

“Passivos


53. Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Uma obrigação é um dever ou responsabilidade de agir ou fazer de uma certa maneira. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em conseqüência de um contrato ou de requisitos estatutários. Esse é normalmente o caso, por exemplo, das contas a pagar por mercadorias e serviços recebidos. Obrigações surgem também de práticas usuais de negócios, usos e costumes e o desejo de manter boas relações comerciais ou agir de maneira eqüitativa. Se, por exemplo, uma entidade decide, por uma questão de política mercadológica ou de imagem, retificar defeitos em seus produtos, mesmo quando tais defeitos tenham se tornado conhecidos depois que expirou o período da garantia, as importâncias que espera gastar com os produtos já vendidos constituem-se passivos. 
54. Deve-se fazer uma distinção entre uma obrigação presente e um compromisso futuro. A decisão da Administração de uma entidade de adquirir ativos no futuro não constitui, por si só, uma obrigação presente. A obrigação normalmente surge somente quando o ativo é recebido ou a entidade assina um acordo irrevogável de aquisição do ativo. Neste último caso, a natureza irrevogável do acordo significa que as conseqüências econômicas de deixar de cumprir a obrigação, por exemplo, por causa da existência de uma penalidade significativa, deixem a entidade com pouca ou nenhuma alternativa para evitar o desembolso de recursos em favor da outra parte.
55. A liquidação de uma obrigação presente geralmente implica na utilização, pela entidade, de recursos capazes de gerar benefícios econômicos a fim de satisfazer o direito da outra parte. A extinção de uma obrigação presente pode ocorrer de diversas maneiras, por exemplo, por meio de:
(a)    pagamento em dinheiro;
(b)   transferência de outros ativos;
(c)    prestação de serviços;
(d)   substituição da obrigação por outra; ou
(e)   conversão da obrigação em capital.
Uma obrigação pode também ser extinta por outros meios, tais como pela renúncia do credor ou pela perda dos seus direitos creditícios.
56. Passivos resultam de transações ou outros eventos passados. Assim, por exemplo, a aquisição de mercadorias e o uso de serviços resultam em contas a pagar (a não ser que pagos adiantadamente ou na entrega) e o recebimento de um empréstimo resulta na obrigação de liquidá-lo. Ou uma entidade pode ter a necessidade de reconhecer como passivo futuros abatimentos baseados no volume das compras anuais dos clientes; nesse caso, a venda das mercadorias no passado é a transação da qual deriva o passivo.
57. Alguns passivos somente podem ser mensurados com o emprego de um elevado grau de estimativa. No Brasil esses passivos são descritos como provisões. A definição de passivo, constante do item 49, tem um enfoque amplo e assim, se a provisão envolve uma obrigação presente e satisfaz os demais critérios da definição, ela é um passivo, ainda que seu valor tenha que ser estimado.  Exemplos incluem provisões por pagamentos a serem feitos para satisfazer acordos com garantias em vigor e provisões para fazer face a obrigações de aposentadoria.”
OBS.: Obviamente a definição de Passivos é complexa e merece a leitura de todos os ítens acima, mas para sermos objetivos em relação a questão, identificaremos abaixo cada alternativa de resposta, com o item exposto acima conforme a NBC TG – ESTRUTURA CONCEITUAL, publicada pela Resolução CFC no. 1.121/08

Opção “I”
“Passivos podem decorrer de obrigações formais ou legalmente exigíveis.”
Ler na NBCT TG os itens 49 b, e 53

Opção “II”
“Existem obrigações que atendem ao conceito de passivo, mas não são reconhecidas por não ser possível mensurá-las de forma confiável.”
 Ler na NBCT TG o ítem 57

Neste caso devemos entender que, se não houver condições de mensurar, não será feita a provisão, mas isso não descaracteriza o passivo. Nos casos em que o fato se mostrar relevante, deve-se ao menos colocar em nota explicativa.

Opção “III”
A extinção de um passivo pode ocorrer mediante a prestação de serviços.
Ler na NBCT TG o ítem 55 c

Correção do Professor Mário Jorge

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