Exame de Suficiência Contabilidade - Teoria da Contabilidade: Exercício contextualizado V

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EXAME DE SUFICIÊNCIA EM CONTABILIDADE

TEORIA DA CONTABILIDADE

QUESTÃO 32 (EXAME CFC/CRC 2/2011) 32. Em relação às características qualitativas das informações contábeis, assinale a opção INCORRETA.

a) A mensuração e a apresentação dos efeitos financeiros de transações semelhantes e outros eventos devem ser feitas de modo consistente pela entidade, e mudanças em políticas contábeis somente são admitidas quando requeridas pela introdução de normas contábeis aperfeiçoadas. (Resposta).

b) As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores.

c) Para ser confiável, a informação contida nas demonstrações contábeis deve ser neutra, isto é, imparcial. As demonstrações contábeis não são neutras se, pela escolha ou apresentação da informação, elas induzirem a tomada de decisão ou julgamento específico, visando atingir um resultado ou desfecho predeterminado.

d) Uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam compreendidas pelos usuários. Para tanto, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e contabilidade e a disposição de estudar as informações com razoável diligência.

Resolução

A resposta a esta questão está apresentada no conteúdo do PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, emitido pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), pela correspondente NBC TG Estrutura Conceitual – Resolução no. 1.374/11., e pelo Pronunciamento CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e sua correspondente NBC TG 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro – Resolução no. 1.179/09
Para facilitar a resolução e o entendimento vamos comentar cada alternativa com base nos pronunciamentos referenciados anteriormente.
a) A mensuração e a apresentação dos efeitos financeiros de transações semelhantes e outros eventos devem ser feitas de modo consistente pela entidade, e mudanças em políticas contábeis somente são admitidas quando requeridas pela introdução de normas contábeis aperfeiçoadas.

Segundo o  CPC 23  Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
"Mudança nas políticas contábeis"

14. A entidade deve alterar uma política contábil apenas se a mudança:
(a) for exigida por Pronunciamento, Interpretação ou Orientação; ou
(b) resultar em informação confiável e mais relevante nas demonstrações contábeis sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade.
15. Os usuários das demonstrações contábeis devem ter a possibilidade de comparar as demonstrações contábeis da entidade ao longo do tempo para identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira, no seu desempenho e nos seus fluxos de caixa. Por isso, devem ser aplicadas as mesmas políticas contábeis em cada período e de um período para o outro, a menos que uma mudança em política contábil esteja em conformidade com um dos critérios enunciados no item 14.”
Alternativa incorreta, pois além de novas normas ou normas aperfeiçoadas, as mudanças das políticas contábeis podem acontecer pelos motivos elencados no item 14 b do pronunciamento CPC 23


b) As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores.

De acordo com o PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO
“Características qualitativas fundamentais
QC5. As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.
Relevância
QC6. Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.
QC7. A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.
QC8. A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada como dado de entrada em processos empregados pelos usuários para predizer futuros resultados. A informação contábil-financeira não precisa ser uma predição ou uma projeção para que possua valor preditivo. A informação contábil-financeira com valor preditivo é empregada pelos usuários ao fazerem suas próprias predições.
QC9. A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retro-alimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las).
QC10. O valor preditivo e o valor confirmatório da informação contábil-financeira estão inter-relacionados. A informação que tem valor preditivo muitas vezes também tem valor confirmatório. Por exemplo, a informação sobre receita para o ano corrente, a qual pode ser utilizada como base para predizer receitas para anos futuros, também pode ser comparada com predições de receita para o ano corrente que foram feitas nos anos anteriores. Os resultados dessas comparações podem auxiliar os usuários a corrigirem e a melhorarem os processos que foram utilizados para fazer tais predições.”
Alternativa correta,
c) Para ser confiável, a informação contida nas demonstrações contábeis deve ser neutra, isto é, imparcial. As demonstrações contábeis não são neutras se, pela escolha ou apresentação da informação, elas induzirem a tomada de decisão ou julgamento específico, visando atingir um resultado ou desfecho predeterminado.

De acordo com o PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO
“QC14. Um retrato neutro da realidade econômica é desprovido de viés na seleção ou na apresentação da informação contábil-financeira. Um retrato neutro não deve ser distorcido com contornos que possa receber dando a ele maior ou menor peso, ênfase maior ou menor, ou qualquer outro tipo de manipulação que aumente a probabilidade de a informação contábil-financeira ser recebida pelos seus usuários de modo favorável ou desfavorável. Informação neutra não significa informação sem propósito ou sem influência no comportamento dos usuários. A bem da verdade, informação contábil-financeira relevante, por definição, é aquela capaz de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários.”
Alternativa correta

d) Uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam compreendidas pelos usuários. Para tanto, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e contabilidade e a disposição de estudar as informações com razoável diligência.

De acordo com o PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO
“QC32. Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e que revisem e analisem a informação diligentemente. Por vezes, mesmo os usuários bem informados e diligentes podem sentir a necessidade de procurar ajuda de consultor para compreensão da informação sobre um fenômeno econômico complexo.”
Prof. Mário Jorge

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