terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Anuidade CRC-BA


A anuidade de Contadores, Técnicos em Contabilidade e Organizações Contábeis referente ao exercício de 2012, foi fixada pelo CFC através da Resolução CFC nº 1.362/2011


DAS ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS



Corrigir, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE acumulado de janeiro a setembro de 2011, no percentual de 4,97%, os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2012.


Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), serão:


ANUIDADE – PRAZO PARA PAGAMENTO
PROFISSIONAIS
Contador
Técnico em Contabilidade
Até 31/1/2012
R$ 358,00
R$ 322,00
Até 29/2/2012
R$ 378,00
R$ 340,00
Até 31/3/2012
R$ 398,00
R$ 358,00



*Os valores das anuidades estabelecidos para o período de 1/1/2012 a 29/2/2012 serão, exclusivamente, para pagamento em cota única.



Na concessão do registro profissional será aplicado desconto de 50% (cinqüenta porcento) ao valor da anuidade apurada.


As anuidades das entidades empresariais (CEI/Empresário Individual/Micro-empreendedor Individual - MEI/EIRELI e Sociedades) poderão ser pagas nos prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir:


ANUIDADE – PRAZO PARA PAGAMENTO
ENTIDADES EMPRESARIAIS
CEI / Empresário / MEI / EIRELI
Sociedades
Titular

2 sócios
3 sócios
4 sócios
Acima de 4 sócios
Até 31/1/2012
R$ 179,00
R$ 358,00
R$ 538,00
R$ 717,00
R$ 897,00
Até 29/2/2012
R$ 189,00
R$ 378,00
R$ 568,00
R$ 757,00
R$ 947,00
Até 31/3/2012
R$ 199,00
R$ 398,00
R$ 598,00
R$ 797,00
R$ 997,00



** Os valores das anuidades estabelecidos para o período de 1/1/2012 a 29/2/2012 serão, exclusivamente, para pagamento em cota única.



Os valores vigentes em março de 2012 servirão de base para concessão de parcelamentos e reduções previstas nesta Resolução.



As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, desde que não ultrapasse o final do exercício financeiro:



I – se requerido o parcelamento e paga a primeira parcela até 31/3/2012, as demais parcelas com vencimento após esta data, serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA;
II – no caso de atraso no pagamento de parcela, requerido de acordo com o Inciso I, incidirão acréscimos legais previstos no art. 5º da Resolução 1.362/2011.
As anuidades pagas e parcelamentos requeridos após 31 de março de 2012 terão seus valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA e acrescidos de multa de 2% (dois porcento) e juros de 1% (um porcento) ao mês ou fração.
Quando da concessão ou restabelecimento do registro profissional, definitivo ou provisório, e de entidades empresariais, serão devidas apenas as parcelas correspondentes aos duodécimos vincendos do exercício, calculadas sobre os valores estabelecidos na forma do parágrafo único do art. 3º da Resolução 1.362/2011.



DAS ANUIDADES DAS FILIAIS



A filial da entidade empresarial somente estará sujeita ao pagamento de anuidade quando estabelecida em jurisdição do CRC diversa daquela na qual se encontra a matriz. O valor da anuidade caberá ao CRC a que estiver jurisdicionada a filial e será devida com base no § 2º do art. 2º CFC N.º 1.362/2011.



DO VALOR DAS TAXAS
Art. 10. Os valores das taxas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), no exercício de 2012, pelos profissionais e entidades empresariais, são:



TAXAS
VALOR EM R$
Registro Profissional e alterações R$ 36,00
Carteira de Identidade Profissional R$ 45,00
Carteira de Registro Provisório R$ 31,00
Substituição ou 2º via de Carteira de Identidade Profissional R$ 45,00
2ª via de Carteira de Registro Provisório R$ 31,00
Registro Cadastral e alterações R$ 86,00
2ª via de Alvará de entidades empresariais R$ 20,00
Certidões requeridas R$ 45,00


CRC BA

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