Tributação de Pis e Cofins para comerciantes atacadistas e varejistas de autopeças

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Os comerciantes atacadistas e varejistas de autopeças, tanto do regime cumulativo, quanto do regime não-cumulativo, possuem em seu rol de mercadorias, muitas delas tributadas à alíquota zero do pis e cofins, conforme estipulado no Inciso I , do § 2º, do Art. 3º, da Lei 10.485/2002, sendo que a relação das mesmas estão elencadas nos Anexos I e II da própria Lei em questão, o qual transcrevo parte da legislação e a relação das mercadorias abaixo:
Art. 3o As pessoas jurídicas fabricantes e os importadores, relativamente às vendas dosprodutos relacionados nos Anexos I e II desta Lei, ficam sujeitos à incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS às alíquotas de: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)
§ 2o Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, com a venda dos produtos de que trata: (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004)
I - o caput deste artigo; e (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004)

Constantes no Anexo I:

4016.10.10
8483.20.00
4016.99.90 Ex 03 e 05
8483.30
68.13
8483.40
7007.11.00
8483.50
7007.21.00
8505.20
7009.10.00
8507.10.00
7320.10.00 Ex 01
85.11
8301.20.00
8512.20
8302.30.00
8512.30.00
8407.33.90
8512.40
8407.34.90
8512.90.00
8408.20
8527.2
8409.91
8536.50.90 Ex 03
8409.99
8539.10
8413.30
8544.30.00
8413.91.00 Ex 01
8706.00
8414.80.21
87.07
8414.80.22
87.08
8415.20
9029.20.10
8421.23.00
9029.90.10
8421.31.00
9030.39.21
8431.41.00
9031.80.40
8431.42.00
9032.89.2
8433.90.90
9104.00.00
8481.80.99 Ex 01 e 02
9401.20.00
8483.10


 Constantes no Anexo II
1. Tubos de borracha vulcanizada não endurecida da posição 40.09, com acessórios, próprias para máquinas e veículos autopropulsados das posições 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;
2. Partes da posição 84.31, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.29;
3. Motores do código 8408.90.90, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
4. Cilindros hidráulicos do código 8412.21.10, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
5. Outros motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros) do código 8412.21.90, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
6. Cilindros pneumáticos do código 8412.31.10, próprios para produtos dos códigos 8701.20.00, 87.02 e 87.04;
7. Bombas volumétricas rotativas do código 8413.60.19, próprias para produtos dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 8701.20.00, 87.02 e 87.04;
8. Compressores de ar do código 8414.80.19, próprios para produtos dos códigos 8701.20.00, 87.02 e 87.04;
9. Caixas de ventilação para veículos autopropulsados, classificadas no código 8414.90.39;
10. Partes classificadas no código 8432.90.00, de máquinas das posições 8432.40.00 e 8432.80.00;
11. Válvulas redutoras de pressão classificadas no código 8481.10.00, próprias para máquinas e veículos autopropulsados dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;
12. Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas classificadas no código8481.20.90, próprias para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
13. Válvulas solenóides classificadas no código 8481.80.92, próprias para máquinas e veículos autopropulsados das posições 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;
14. Embreagens de fricção do código 8483.60.1, próprias para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
15. Outros motores de corrente contínua do código 8501.10.19, próprios para acionamento elétrico de vidros de veículos autopropulsados.

Portanto, as empresas devem excluir tais mercadorias dos cálculos do pis e cofins, por se tratar que as mesmas são tributadas à alíquota zero.

Para escrituração da EFD-PIS/COFINS, os cst’s (código da situação tributária) utilizados nas entradas e saídas de tais mercadorias serão:
Saída:
04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
Entrada:
70
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

Este assunto é de extrema importância para o setor de comércio atacadista e varejista de autopeças, pois muitas das mercadorias vendidas, estão beneficiadas pela alíquota zero do pis e cofins, sendo assim, deve-se fazer uma verificação de cada mercadoria no cadastro da empresa, para saber se está sendo tributada corretamente.
Por incrível que pareça, um ponto favorável para as empresas será a EFD-PIS/COFINS, se o sistema for alimentado com os dados corretos, não haverá margem para erros, assim a empresa realmente pagará o que deve e nada a mais além disso.
Muitas empresas pagam mais impostos do que deviam, por falta de conhecimento das legislações, portanto volto a repetir, a EFD-PIS/COFINS será um ponto favorável, se acompanhado por um especialista tributário, eles saberão orientar sobre quais mercadorias serão realmente tributadas e quais os créditos a serem tomados.

Adalberto José Pereira Junior

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