quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Proposta prevê salário-família para empregado doméstico



A Câmara analisa o Projeto de Lei 2222/11, do Senado, que assegura ao empregado doméstico o benefício do salário-família na proporção do número de filhos. A matéria altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios de Previdência Social.
Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou a importância da alteração na lei, “que acompanha as recomendações da última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. A conferência estabeleceu prioridade aos direitos do trabalhador doméstico.

Câmara dos Deputados Federais



Copyright © 2011 | Powered by Blogger

Formatação e Design | JM DESIGN e Programadores Associados | Criação, Design e Formatação de WebSites | jm.designgrafico@gmail.com