sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Os desafios do Fcont



A padronização das normas contábeis brasileiras ao IFRS (International Financial Reporting Standards) trouxe novos desafios para a área fiscal e tributária das organizações, confirmando uma tendência de mercado de valorização pela transparência nas empresas já incentivada com o movimento do projeto SPED no Brasil.
A nova legislação impacta diretamente nos métodos e critérios contábeis na forma de reconhecer as receitas, custos e despesas apresentadas na escrituração contábil comercial que influenciam na apuração do resultado e recolhimento dos tributos.
O Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição), nova obrigação instituída pela Receita Federal, é dirigido para as empresas de capital aberto e de grande porte que fizeram a opção ao RTT (Regime Tributário de Transição) na DIPJ. O novo meio magnético é fruto da modernização das praticas contábeis no mundo, que no Brasil é sustentado pela lei 11.638 e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 2009.
Na prática, as empresas devem demonstrar no FCONT os lançamentos em partidas dobradas das contas patrimoniais e de resultado que se fizerem necessários para o efeito tributário em virtude da Lei das S/A e não terão efeitos para apuração do lucro e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.
A integridade das informações é um ponto muito importante nesse processo de geração do FCONT. O contribuinte deve se preocupar com a qualidade das informações compartilhadas com o Fisco e ter plena consciência que os agentes fiscalizadores utilizarão esses dados para cruzamentos com as demais obrigações e declarações acessórias já entregues.
Aliz Inteligência Sustentável

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