ICMS-PE: Sefaz informa sobre implantação de regras facultativas e da NT 2011.005

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), visando à melhoria da qualidade das informações prestadas nas Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelos contribuintes de Pernambuco, informa que:
1. O sistema autorizador de Notas Fiscais Eletrônicas, em ambiente de Homologação, foi atualizado em 22/11/2011 com as regras facultativas, conforme definido no Manual de Integração do Contribuinte e Notas Técnicas 06/2009, 04/2010, 10/2010 e 05/2011. As notas fiscais eletrônicas que não atenderem a estas regras serão REJEITADAS.
2. O Ambiente de Produção será atualizado na primeira quinzena de janeiro de 2012, com exceção das regras da NT 05/2011. Ressaltamos que o Emissor Gratuito da NF-e já se encontra devidamente ajustado para atendimentos destas regras.
3. As regras da nota técnica 2011.005 serão implantadas em ambiente de produção em 01/02/2012.
  SEFAZ-PE

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