segunda-feira, 2 de abril de 2012

Custos de Agência: contabilizamos isso?

por Raimundo N. LIMA Filho

A crise financeira da Enron que desencadeou a falência de outras empresas de grande porte nos EUA, com filiais em todo o mundo, causou, além do profundo impacto financeiro, um impacto científico. A crise mostrou até que ponto pode chegar as empresas com a existência de conflitos de agência e da assimetria informacional e que permeiam a atividade das organizações modernas de forma profunda. As bases dessa abordagem foram lançadas por Berle e Means (1932), esta obra lança as bases fundamentais para o entendimento do conflito de agência entre o principal (acionista) e o agente (executivo). E o trabalho de Jensen e Meckling (1976), outra base que utilizamos para abalizar nossa discussão, trata das estruturas de remuneração alternativas para minimizar o problema que está presente nas relações principal agente, sobretudo nas organizações de grande porte, envolvendo o tema problemas de incentivo e de contratos.

A hipótese de que os indivíduos dentro da empresa atuam no seu próprio auto-interesse pode ser atribuída a Adam Smith (1776). Contudo, o trabalho de Berle e Means (1932) é considerado por muitos como marco inicial.

Jensen e Meckling (1976) definem a firma como um nexus ou conjunto de contratos explícitos e implícitos, que regulam o seu relacionamento com diversos públicos. Sob o ponto de vista da economia financeira, sendo considerada uma pesquisa seminal, um verdadeiro divisor de águas a partir do qual foram desenvolvidos inúmeros trabalhos empíricos e geradas novas modelagens teóricas.

Segundo Watts e Zimmerman (1985), um ponto importante no artigo de Jensen e Meckling é que se o mercado de capitais é caracterizado por expectativas racionais (isto é, se a expectativa do mercado sobre eventos futuros são tendenciosos) como ele está sob a Hipótese do Mercado Eficiente (EMH), os acionistas são protegidos pelo preço. Eles pagam o preço que é incorporado às mudanças de comportamento do proprietário. O mercado espera que os proprietários equacionem suas taxas marginais de substituição entre riqueza e benefícios não pecuniários e precifica as ações apropriadamente.

Esses mesmos autores apontam que um problema que envolve essas temáticas é a caracterização do problema agência ignorando o papel dos mercados. Em mercados com expectativas racionais o problema envolve somente o gerente da agência, e não o principal. O gerente tem incentivos para encontrar formas de convencer os principais acionistas de fora dela que o gestor terá as melhores ações. Porque o gerente suporta os custos, esses incentivos levam ao desenvolvimento de arranjos institucionais, como a utilização de números de Contabilidade e Auditoria em contratos para reduzir o problema de agência.

O público preso a uma empresa é uma fabulosa invenção social. Milhões de pessoas voluntariamente confiam bilhões de dólares, francos, pesos, reais etc de riqueza pessoal para o cuidado dos gestores, com base em um complexo conjunto de relacionamentos com entidades que configuram os direitos das partes envolvidas. O crescimento na utilização da forma societária, bem como o crescimento em valor de mercado das empresas estabelecidas sugere que, pelo menos, até o presente, os credores e os investidores, em geral, não estão se decepcionando com os resultados, apesar dos custos de agência inerentes à forma corporativa.

E a Contabilidade como pode evidenciar esses custos de agência? Custos de Agência são tão reais quanto qualquer outro custo. O nível de custos de agência depende, entre outras coisas, das obrigações legais e de direito e da engenhosidade humana na concepção dos contratos. Tanto a lei e à sofisticação dos contratos relevantes para as sociedades modernas são produtos de um processo histórico em que houve fortes incentivos para os indivíduos da agência minimizarem essess custos.

Porém, há diversas variáveis que podem ser analisadas como o Teorema de Arrow e aspectos referentes à perspectivas Comportamentais do tomador de decisão. Essa visão de firma sob o ponto de vista contratual possui, naturalmente, algumas limitações, que discutiremos no próximo contato.
Em breve voltamos para discutir esses pontos latentes que nosso breve artigo não deu conta de responder.




Referências

BERLE, A.; MEANS, G. The Modern Corporation and Private Property. New York: Macmillan, 1932.

JENSEN, M. C., MECKLING, W. H. Theory of the Firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structure Journal of Financial Economics, October, v. 3, n 4, pp. 305-360, 1976.

SMITH, A. The wealth of Nations. Batam: New York, 2003[1776].
WATTS, R. L., ZIMMERMAN, J. L. Positive Accounting Theory. New Jersey: Englewood Cliffes, 1985.


Raimundo N. Lima Filho, Professor Universitário (Campus VII/UNEB), Doutorando em Administração (NPGA/UFBA)
Mestre em Contabilidade (FCC/UFBA), (http://lattes.cnpq.br/8371310058634760).

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