quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Vale pode ter débito de até R$ 25 bilhões com a União


O valor do débito da Vale com a União pode chegar a R$ 25 bilhões, informou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em nota oficial divulgada nesta terça-feira. A Fazenda Nacional garantiu, no julgamento de 22 de novembro, a manutenção de incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros no exterior, em mandado de segurança impetrado pela companhia.
De acordo com a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, responsável pela defesa da União no caso, a decisão, apesar de válida apenas para a Vale, abre precedente favorável à Fazenda Nacional, 'principalmente, da inaplicabilidade, para casos de tributação incidente sobre o lucro auferido por intermédio de controladas e coligadas sediadas no exterior, dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação, tendo em vista que o sujeito passivo da obrigação tributária, no caso, é pessoa jurídica sediada no Brasil'.
A nota afirma que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) considerou que 'a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os lucros auferidos no exterior não contraria nenhum tratado para evitar a dupla tributação firmado pelo Brasil'. Por isso, autorizou que a União faça a cobrança de 75% sobre os valores constituídos pela mineradora. A discussão judicial entre a Vale e a União tramita desde 2003.
G1 Economia do Valor online

Copyright © 2011 | Powered by Blogger

Formatação e Design | JM DESIGN e Programadores Associados | Criação, Design e Formatação de WebSites | jm.designgrafico@gmail.com