Sistema nacional irá monitorar implementação da Lei Geral

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Satélite parte municípios do Brasil


A partir de janeiro de 2012 o país passa a contar com o Sistema de Monitoramento da Implementação da Lei Geral dos Municípios Brasileiros. A ferramenta inovadora, desenvolvida pelo Sebrae, permitirá que a população saiba onde a legislação está sendo colocada em prática. Serão gerados relatórios com base em quatro eixos da Lei: Empreendedor Individual, Compras Governamentais, Desburocratização e Agentes de Desenvolvimento.

Durante o mês de novembro, o Sistema de Monitoramento será aplicado e validado em 55 municípios, localizados nos Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia e Goiás. Passada essa fase de teste, será feita, em dezembro, uma capacitação com todas as unidades estaduais do Sebrae para o repasse da metodologia da ferramenta. “O Sebrae, prefeituras e associações comerciais farão o trabalho de alimentação dos dados. Será uma construção coletiva”, explica o coordenador nacional do Sistema no Sebrae, Carlos Santiago.

Representantes dos quatro estados participaram nesta terça-feira (1º), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, do piloto do Sistema. O grupo conheceu os principais conceitos relacionados ao tema, detalhes metodológicos do indicador, e apontaram as oportunidades e desafios para que os estados monitorem o processo de implementação.

As informações levantadas e inseridas no sistema irão gerar um indicador -uma nota - enquadrando o município em quatro níveis referentes à implementação da Lei Geral: inicial, básico, intermediário e avançado. “A partir do nível intermediário é que o município será reconhecido como tendo implementado a Lei Geral”, afirma Carlos Santiago. O Sistema também trará conceitos sobre à legislação.

Na avaliação da coordenadora do programa de Implementação da Lei Geral no Sebrae no Rio de Janeiro, Margareth Kelly Souza, é difícil mensurar essas informações nas prefeituras. “O Sistema vem ao encontro dessa necessidade. Em 23 municípios do Rio de Janeiro a lei está sendo colocada em prática. Nessas localidades, o trabalho de levantamento de informações, como quanto é comprado de microempresa e empresa de pequeno porte e o que é comprado, se torna mais fácil, pois já conta com um comitê de gestor que vem trabalhando o tema”.

Agência SEBRAE

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