domingo, 18 de março de 2012

A Contabilidade e os Sistemas Legais: Code law x Common law

Por Wellington Dantas


 
É muito comum você vivenciar os termos code law e common law em Contabilidade Internacional. Um sistema legal faz parte da estrutura jurídica de um país, sendo determinante para que os indivíduos e as instituições saibam como se relacionar. 


Vamos às discussões. Niyama é um dos que mais trata dos sistemas em suas obras. Para o autor o sistema Code law é baseado no Direito Romano, ou seja, é um regime conhecido por sua visão legalista, onde tudo tem que estar previsto em lei.

O regime foi estabelecido durante o apogeu do Império Romano e deu “origem a um sistema jurídico muito complexo, individualista e com alta formalidade”. Em outras palavras tem que ter um alto grau de detalhamento das regras a serem aplicadas. Países como Alemanha, França e Japão são exemplos desse sistema.


Já o common law é um sistema de origem inglesa e tem como predominância um direito baseado em usos e costumes, ou seja, é um direito consuetudinário, direito comum que não passa por um processo de criação de leis, sendo aplicadas soluções específicas para cada situação.


Países como a “Inglaterra (colonizadora), Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Nova Zelândia (colonizados)”são exemplos de países que estão inseridos no sistema common law.


Pois muito bem... e a contabilidade onde entra nesse contexto?


Como sabemos na contabilidade existem regras, normas, princípios e os sistemas legais dão um norte as suas aplicabilidades. No sistema code law por exemplo as normas contábeis costumam ser editadas pelo governo, a profissão contábil é ainda pouco atuante. Enquanto que no sistema common law a profissão contábil é auto regulamentada, ou seja, é responsável pela edição das normas contábeis, padrões de auditoria, etc... nesse sentido o sistema tem pouca influência do governo e tem como característica a essência sobre a forma.


A partir da leitura de livros dos Doutores em Contabilidade Silva, C.A.T. e Niyama, J. K. Niyama.

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